Câmara aprova projeto que cria teto para juros rotativos do cartão de crédito

Projeto, que também cria programa de renegociação de dívidas, ainda passará pelo Senado

Redator Enews Redator Enews Set 5, 2023 1475

Câmara aprova projeto que cria teto para juros rotativos do cartão de crédito
Imagem: Reprodução

O texto-base de um projeto que propõe a criação de um limite aos juros rotativos do cartão de crédito foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (5). O projeto, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e relatado por Alencar Santana (PT-SP), segue para votação no Senado.

O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. A sobra entra, então, na modalidade conhecida como rotativo. Atualmente, a taxa média anual é de 439,24%

Segundo dados do Banco Central, a inadimplência do crédito atinge cerca de 50�s operações. Os juros, com taxa média anual acima dos 400%, são considerados abusivos por especialistas.

A proposta em discussão na Câmara estabelece um teto para as cobranças e um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

É nessa proposta de regulamentação que será definido o teto. Se isso não for feito, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.

Desenrola – O texto também cria o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil. O objetivo é renegociar dívidas de natureza privada dos brasileiros inscritos em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito.