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Educação Esplanada

Justiça reconhece o direito dos profissionais da educação na correção do décimo terceiro salário e um terço de férias de 2013 a 2016

Coordenação da APLB diagnosticou que o décimo terceiro salário e o terço de férias estava sendo pago a menor no Município de Esplanada

03/12/2020 09h49 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação Enews Fonte: APLB Esplanada
Imagem arquivo - internet
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O Poder Judiciário sentenciou a ação judicial 8000840-89.2018.8.05.0077, que trata-se do pedido de pagamento corrigido do pagamento a menor do 13º salário e do 1/3 de férias durante os anos de 2013 a 2016, tais pagamentos foram baseados unicamente no salário base do servidores, sem levar em conta as demais gratificações como quinquênio, AC – atividade de Classe, RC – Regência de Classe e outras gratificações por exercício de direção e demais funções.

No ano de 2017 em estudos, a Coordenação da APLB diagnosticou que o décimo terceiro salário e o terço de férias estava sendo pago a menor no Município de Esplanada, com isso, enviou ofícios a gestão e reuniu-se com a Procuradoria para que, ao menos naquele ano vigente, o Município fizesse o pagamento correto das verbas aqui mencionadas, o que foi ATENDIDO PELO MUNICÍPIO.

Com isso, o sindicato cingiu-se na busca pelo retroativo, ou seja, pelos valores perdidos dos anos de 2013 a 2016 em que tais pagamentos foram feitos a menor.

A APLB Esplanada fortalece ainda que o décimo terceiro salário e terço de férias é uma previsão constitucional e o direito de qualquer trabalhador, disposto no Art. 7º da Constituição Federal, e neste dispositivo consta que tais verbas salariais tem que levar em consideração toda a remuneração do trabalhador e não somente o salário base.

Os próximos passos é aguardar o processo retornar do Tribunal de Justiça em Salvador para começar o processo de execução, que se dará no primeiro semestre de 2021!

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