ESPLANADA: Câmara realiza sessão extradiordinária para sabatinar novo procurador geral do munícipio

A presidente da câmara de vereadores de Esplanada Eliana Campos (PSDB), convocou nesta segunda-feira (10) todos os vereadores eleitos e reeleitos para estarem presentes numa sessão extraordinário as 19:30 na casa legislativa. De acordo com ofício divulgado nas redes sociais, a sessão tem o objetivo de sabatinar o novo PGM sobre questões relacionadas a composição e atividades até o momento da nova gestão municipal.

Segundo ofício da presidente da casa, a sessão cumpre artigos do regimento interno e da lei orgânica do município.

A sessão extraordinária acaba suspendendo temporariamente o recesso do legislativo municipal que tem previsão de retorno oficial em Fevereiro.

O procurador municipal, o profissional tem entre suas atribuições o controle da legalidade, a defesa da administração municipal, do interesse público e também dos direitos constitucionais. É competência do procurador municipal representar judicial e extrajudicialmente o município. Ele exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município.

Além de tudo acuima mencionado, ele realiza a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, não indo contra outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.