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Governo suspende recursos da Lei Rouanet para estado com restrição

Medida publicada nesta sexta (5) prevê que não serão analisados recursos de eventos que envolvam interação com o público

05/03/2021 12h40
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Por: Redação Enews Fonte: R7
O presidente Jair Bolsonaro, crítico de medidas restritivas - (Foto: José Dias/PR-26/02/2021)
O presidente Jair Bolsonaro, crítico de medidas restritivas - (Foto: José Dias/PR-26/02/2021)

O governo federal suspendeu nesta sexta (5) a análise de projetos que buscam recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura - a Lei Rouanet – para projetos em locais que estejam com restrições de circulação. A medida acontece na mesma semana em que prefeitos e governadores iniciam um endurecimento das regras de quarentena no país.

A nova regra foi publicada em portaria pela Secretaria Especial de Cultura, no Diário Oficial da União. "Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto", diz a portaria.

A medida tem duração de 15 dias, "podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas”, diz a portaria.

A decisão leva a assinatura de André Pocuincula, secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. Nesta sexta, ele escreveu no Twitter que é preciso coerência. “Se é para ficar em casa, então não tem verba pública para projetos que geram aglomeração”, afirmou.
O secretário de Cultura, Mário Frias, também costuma se manifestar nas redes sociais com discurso alinhado ao do presidente Jair Bolsonaro. Frias é crítico das medidas de restrição.

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