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Decreto do governador Rui Costa congela valores do ICMS dos combustíveis

Medida relativa aos valores de referência vale por 90 dias; secretário cobra mudança na política de preços da Petrobras

05/11/2021 às 16h09
Por: Redação Esplanada News Fonte: Bahia.Ba
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Imagem: Reprodução
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O governo baiano oficializou nesta sexta-feira (5) o congelamento por 90 dias dos valores de referência do ICMS sobre os combustíveis. De acordo com o decreto do governador Rui Costa, publicado no Diário Oficial desta sexta, os valores vigentes em 1º de novembro permanecerão  até 31 de janeiro de 2022.O congelamento foi anunciado na última semana pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

De acordo com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, a decisão é um gesto de cooperação por parte dos estados.. “Sem que haja uma mudança na política de preços da Petrobras, que tem como avalista o governo federal, os preços vão continuar subindo,e a iniciativa dos Estados não vai adiantar”, afirmou.

O secretário destacou que o Governo da Bahia mantém as mesmas alíquotas de ICMS para combustíveis desde março de 2016, quando houve alterações nas alíquotas de diesel e álcool. Já os valores de referência constituem apenas uma forma de adequar a cobrança do imposto aos preços em vigor. É este mecanismo que está sendo congelado agora pelos estados. O congelamento inclui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado (MVA).

Já a Petrobras vem reajustando seus preços com base na cotação do dólar e no mercado internacional do petróleo, enquanto os postos repassam estes aumentos de forma automática para o consumidor. “A política da Petrobras é um equívoco ao não levar em conta sua produção de combustível no Brasil, indexando seu preço às oscilações do mercado de commodities e ao câmbio”, afirma Manoel Vitório.

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