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Prefeito se pronuncia sobre precatórios e promete transferir benefício assim que presidente sancionar PL

Francisco informou ainda que está aguardando o presidente sancionar a lei para realizar a transferência do recurso

31/08/2020 21h30 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação Enews Fonte: Redação Esplanada News
IMAGEM: REPRODUÇÃO
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O prefeito de Esplanada  Francisco da Cruz usou suas redes sociais para anunciar através de um vídeo, a aprovação do plano de recurso dos precatório o antigo (Fundef), aos profissionais da educação do município.

Em pronunciamento o mesmo justifica que não fez o repasse antes por que aguardava a liberação do (TCU) Tribunal de Contas da União. O atual gestor municipal já autorizou a secretária municipal de Educação Josefa Isabel, a entrar em contato com os educadores para proceder com o repasse do benefício.

Francisco informou ainda que está aguardando o presidente sancionar a lei para realizar a transferência do recurso aos educadores do município.

Fique sabendo:

O Projeto de Lei 5733/19 determina que pelo menos 60% dos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser rateados entre os professores da educação básica da rede pública do (estado ou município) beneficiado.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Bacelar que altera a Lei do Fundeb, fundo que substituiu o Fundef em 2007.

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